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Origem: O Governo do Estado do Tocantins deu entrada na SEAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais (13/12/01)
em 02 Projetos para serem financiados com recursos do BIRD: PCPR – Projeto de Combate a Pobreza Rural e Malha Rodoviária –
II. Como o Banco Mundial não estava financiando na época Projetos de caráter eminentemente rodoviário, criou-se o
PIER – Projeto de Infra-Estrutura Rural que agregava componentes do PCPR/Malha Rodoviária – II/Meio Ambiente.
Em 27 de março de 2002 a COFIEX – Comissão de Financiamentos Externo da SEAIN, aprovou a preparação do PIER.
Depois de várias reuniões setoriais com membros do Banco Mundial e Técnicos do Estado, no dia 09 de dezembro de 2003
foi aprovado pela Diretoria do Banco o “Tocantins Sustainable Development Project” – Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável –
PDRS do Tocantins.
O Banco Mundial - BIRD, através de sua diretoria executiva aprovou um novo contrato de empréstimo nº 7208-BR,
assinado em 29 de outubro de 2004 (cuja efetividade é a data de 20 de dezembro de 2004), para o Estado do Tocantins,
no valor de US$ 60.000.000,00, com as seguintes características:
- Objetivo Principal: Contribuir para o aumento do padrão de vida das comunidades rurais das regiões mais pobres
do Tocantins e reduzir as desigualdades regionais por meio da melhoria do acesso aos mercados, às oportunidades de trabalho,
à infra-estrutura e aos serviços sociais, ao mesmo tempo em que se assegura o uso sustentável dos recursos naturais e
proteção de ecossistemas frágeis.
- Valor do Projeto Aprovado: US$ 60.000.000,00 do BIRD (60%) e US$ 40.000.000,00 do Estado (40%), perfazendo um total
de US$ 100.000.000,00. Prazo de implementação 05 anos.
- Áreas de Implantação do Projeto: Extremo-Norte (Bico do Papagaio- 25), Nordeste (14), Leste (Jalapão- 08) e
Região Sudeste (20), num total de 67 municípios a serem beneficiados com o PDRS.
- Metas: a) Eliminação de pontos críticos em rodovias municipais através da construção de aproximadamente 600
pontes e 9.000 bueiros (US$42.000.000,00); b) Melhoramento de rodovias estaduais - aproximadamente 200 km (US$30.000.000,00);
c) Aprimoramento do Zoneamento Econômico Ecológico com implantação da Gestão Territorial; d) Implantação de unidades de conservação ambiental;
e, e) Fortalecimento Institucional do Estado e dos Municípios.
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